13/04/11 - Dano moral = dano pessoal

O contrato de seguro por danos pessoais compreende danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão. Esse é o teor da Súmula 402, aprovada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (S...

05/08/10 - Seguro automóvel grátis

Sindicato gaúcho dos corretores de seguros foi vitorioso na reclamação junto à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra concessionári...

21/06/10 - Transferência de veículo não impede indenização securitária

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a transferência da titularidade de um veículo não impede a cobertura do seguro automotivo. A turma, ao dar provimento a recurso esp...

01/04/10 - Seguro é devido para motociclista que, sem carteira, morreu em acidente

Os pais de João Carlos dos Santos Pereira tiveram reconhecido o direito ao recebimento de seguro, após a morte do filho em acidente de trânsito, quando pilotava sua motocicleta sem habilitação. ...

23/03/10 - Demora injustificada da seguradora em cobrir dano gera indenização por lucros cessantes

O Unibanco Seguros S.A. terá de indenizar uma empresa transportadora do Rio Grande do Sul por lucros cessantes, em razão de ter demorado, sem justificativa, para cobrir o valor do seguro de um camin...

23/03/10 - Estacionamento deve pagar indenização à seguradora por roubo de carro sob sua guarda

“O furto e o roubo de veículos constituem episódios corriqueiros, sendo um dos principais fatores a motivar a utilização dos estacionamentos, tornando inconcebível que uma empresa que explore a...

22/01/10 - Acordo entre seguradora e terceiro não isenta segurado de ressarcir

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que um segurado da Companhia de Seguros Minas Brasil S/A deverá responder pelo acidente automobilístico que levou a óbito quatro pessoas no município d...

14/01/10 - Seguradora deve responder por infrações feitas com carro roubado

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recurso da Seguradora Vera Cruz, do Rio de Janeiro, decidiu que o Departamento de Trânsito – Detran, deve providenciar, em cas...

02/12/09 - Infrações cometidas com veículo furtado devem ser transferidas à seguradora

O Departamento de Trânsito (Detran) deve providenciar, em caso de infrações cometidas com veículo furtado, a baixa do nome do proprietário e o subsequente registro em nome da seguradora que ficou...

22/11/09 - Juiz assegura recebimento de DPVAT

Uma seguradora deverá pagar mais de R$ 16 mil reais a uma aposentada de Santa Luzia, Região Metropolitana de Belo Horizonte, a título de diferença no valor do DPVAT, seguro obrigatório de danos p...