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27 Notícias registradas até o momento:
26/04/10 - Cláusula de seguro que limita cobertura de furto tem de ser clara
A Sul América Companhia Nacional de Seguros terá de pagar a uma microempresa de informática a indenização securitária pelo furto de objetos segurados. Aseguradoratentou isentar-se do paga...
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26/04/10 - Seguro Habitacional: interpretações do Superior Tribunal de Justiça
O Sistema Financeiro de Habitação (SFH) é uma das alternativas para se comprar um imóvel residencial, novo ou usado, em construção ou concluído. Criado em 1964, com o objetivo de facilitar a...
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14/01/10 - Somente morte do mutuário original obriga quitação de contrato com o SFH
Em contrato de promessa de compra e venda de imóvel financiado, segundo as normas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), não é devido o seguro habitacional com a morte do promitent...
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14/01/10 - Nova decisão sobre seguro habitacional
Em contrato de promessa de compra e venda de imóvel financiado, segundo as normas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), não é devido osegurohabitacional com a morte do promitente comprador....
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14/01/10 - Companhias aéreas são notificadas por vender seguro junto com passagem
As companhias aéreas TAM e Gol foram notificadas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) após o recebimento de um ofício do Ministério Público Federal de São Paulo de que a Gol estaria ...
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14/01/10 - Novas coberturas dos planos de saúde
Novas coberturas médicas e odontológicas, que estarão vigentes a partir de 7 de junho de 2010, foram adicionadas ao rol de procedimentos e eventos em saúde, atualizado pela Resolução Normativa n...
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15/12/09 - STJ fixa teses sobre correção de saldo do SFH e obrigatoriedade de contratação de seguro
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses seguindo o rito dos recursos repetitivos que terão aplicação em ações judiciais de mutuários do Sistema Financeiro...
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18/11/09 - CCJ aprova por unanimidade o fim do fator previdenciário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na tarde de 18/11/2009, por unanimidade, o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)ao projeto de lei do senador Paulo...
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16/11/09 - Aborrecimentos e irritação não geram dano moral
Um aborrecimento por conta de defeito em mercadoria comprada não garantiu a Tereza Maria de Souza a indenização por dano moral e material. A ação foi ajuizada em 2005, contra A. Angeloni e Cia Lt...
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16/11/09 - O apagão e o seguro
Será que é possível segurar os prejuízos decorrentes de um apagão como o que atingiu parte do Brasil no dia 10 passado? Não há dúvida que no caso há uma relação de consumo envolvida, como n...
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